TJMG 5001667-94.2019.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - REVISÃO CONTRATUAL - QUEBRA DA BASE OBJETIVA - FATO SUPERVENIENTE - EQUILÍBRIO CONTRATUAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - CONDIÇÃO PESSOAL - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ENCARGO ESPECÍFICO - OBRIGATORIEDADE DE SEU CONTEÚDO.
Para que ocorra a revisão do contrato,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0490327-93.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTE. SÚMULA Nº 13 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - DECISÃO MANTIDA. No termos da Súmula 13, da Agência Nacional de Saúde, o término da remissão não ex…
TJMG 0558840-16.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO FORMULADO AO JUIZ DA EXECUÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DIREITO DO ESPÓLIO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVEN…
TJMG 1576256-10.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - INVENTÁRIO EM CURSO - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE ATIVA. Estando o inventário em curso quando do ajuizamento da ação e da prolação da sent…
TJMG 0486326-65.2017.8.13.0000
EMENTA: FAMÍLIA. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVE O ÚNICO BEM QUE COMPÕE O ACERVO A INVENTARIAR. QUESTÃO PREJUDICIAL. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO.
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