TJMG 0486326-65.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: FAMÍLIA. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVE O ÚNICO BEM QUE COMPÕE O ACERVO A INVENTARIAR. QUESTÃO PREJUDICIAL. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO.
- A suspensão do processo de inventário justifica-se quando há questão prejudicial a ser dirimida nas vias ordinárias, nos termos do art. 313, V, a, do CPC.
- Hipótese na qual há controvérsia relativa à (in)validade da compra e venda do bem inventariado, sendo certo que a questão a ser dirimida acaba por impactar na própria razão de ser do inventário, o que justifica a sua suspensão.