TJSP 9000961-98.2017.8.26.0482
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Recurso interposto visando, em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2120038-80.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Requisição de informações na Bradesco Previdência e Funpresp. Indeferimento. Necessidade de intervenção judicial para a parte acessar a informação pretendida e proceder à penhora. Deferi…
TJSP 2082758-75.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de cobrança julgada procedente. Devedora que requereu recuperação judicial após a devolução dos contêineres, mas antes da propositura da ação de cobrança. Obrigação de pagar quantia cujo fat…
TJSP 2045758-41.2018.8.26.0000
DIREITO PÚBLICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE C.D.A. (I.C.M.S.) - PRETENSÃO À NULIDADE DA C.D.A. E AO CANCELAMENTO DO PROTESTO - TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERID…
TJSP 2084546-27.2018.8.26.0000
IMPENHORABILIDADE. Cumprimento de sentença em ação monitória. Constrição de 30% do salário. Caráter alimentar. Inteligência do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.