TJMG 5123626-47.2009.8.13.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSENCIA DE APRESENTACAO DE MEMORIA DE CALCULO - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO - APLICABILIDADE - PREVISAO CONTIDA NO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5001062-15.2022.8.13.0508
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE SUBSTIUIÇÃO DE CURATELA - PESSOA NÃO INTEGRANTE DO ROL DO ARTIGO 747 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INTERDIÇÃO - LEGITIMIDADE - CONSTATAÇÃO - SENTENÇ…
TJMG 5099797-17.2021.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - PRELIMINAR ACOLHIDA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO.
- E…
TJMG 1364324-66.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CONCESSÃO DA CURATELA - LIMITAÇÃO - DESNECESSIDADE.
- A limitação da curatela diante da inexistência de elementos e fatos que a justifiquem e da ameaça ao bem estar d…
TJMG 2143180-03.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS E MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO - ILEGITIMIDADE ATIVA - DANOS MORAIS PELA PERDA DO LAZER E DA PAISAGEM -…