TJMG 4833989-59.2000.8.13.0000
CIVILREVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - MULTA MORATÓRIA - ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA - JUROS - CAPITALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. Não sendo comprovado nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000491-28.2015.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ILÍCITA - EXCLUSÃO DOS VALORES DE COPARTICIPAÇÃO IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A SUA CONCESSÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IND…
TJMG 2470215-46.2008.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO COMPÕE A HERANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DE SEGURO DE VIDA EM SEDE DE INVENTÁRIO - SENTENÇA…
TJMG 0818551-65.2017.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE PARA REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0012856-54.2017.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO -
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DOS HERDEIROS - INTERESSE DE AGIR PRESENTE A PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL DE INVENTÁRIO. 1- O Código Civil/02 e o Códig…