TJMG 2151953-71.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0274569-29.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - OFICIAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O art. 7º, da Lei de Execuções Fiscais, dispõe sobre o procedimento da execução fiscal a partir do despacho que defe…
TJMG 0240855-42.2006.8.13.0696
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AÇÃO TIPICAMENTE PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ…
TJMG 0501877-56.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - RECURSO PROVIDO. O laudo médico particular é suficiente para ensejar o restabelecimento do auxílio-doença em ante…
TJMG 0415396-90.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 11 DA LEI 10.257/2001 - AÇÕES QUE SE BUSCA SUSPENDER ANTERIORES À DE USUCAPIÃO - PREJUDICIALI…