TJMG 0240855-42.2006.8.13.0696
PROCESSUALEMENTA: PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2044559-50.2010.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O prazo para o oferecimento dos embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia…
TJMG 0114479-04.2008.8.13.0417
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.
- É de três anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil decorrente…
TJMG 5822573-87.2009.8.13.0024
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
TJMG 0172768-12.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. AMBOS OS EFEITOS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 317 DO STJ.
-Em que pese o recebimento em ambos os efeitos do recurso…