TJMG 2521970-08.2007.8.13.0672
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVEITO ECONÔMICO. O valor da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4844164-25.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR MILITAR - DECRETO N. 6.771/62 - FILHA QUE SE CASOU DEPOIS DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO -CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA - INEXISTÊNCIA - PO…
TJMG 0391446-81.2017.8.13.0000
EMENTA: FAMÍLIA. REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. INTRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS AO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA AF…
TJMG 0032102-48.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - REQUISITOS DEVIDAMENTE ANALISADOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO.
- Diante da ausência…
TJMG 0316859-42.2007.8.13.0452
EMENTA: CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. BEM IMÓVEL. REQUITOS. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS. PROVA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Deve-se confirmar a sentença que julgou procedente…