TJMG 0039881-03.2014.8.13.0148
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A comissão de permanência não pode superar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0079110-86.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - RESCISÃO UNILATERAL - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.
- O art. 13, parágrafo único,…
TJMG 0106759-65.2012.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. DIVÓRCIO. FIM DA SOCIEDADE CONJUGAL. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. SENT…
TJMG 0193572-09.2013.8.13.0686
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VÍCIO DO PRODUTO - PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE RECIPIENTE DE ERVILHAS - ALIMENTO NÃO I…
TJMG 0394447-74.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DO FILHO MENOR - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - INCOMPATIBILIDA…