TJMG 0176367-66.2011.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE. Inviável o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - MULTA CONTRATUAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA MENSALIDADE - MULTA MORATÓRIA - EXPRESSA…
TJMG 0590004-96.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA.
- Para a concessão da liminar de reintegração ou manutenção de posse, incumbe…
TJMG 0273815-82.2018.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO E PREVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Sendo o contrato de empréstimo com garantia de alienação fiduciári…
TJMG 6147869-28.2015.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DESDE QUE LIMITADA À SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E…