TJMG 0590004-96.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA.
- Para a concessão da liminar de reintegração ou manutenção de posse, incumbe ao autor comprovar: I -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA UNIDADE GOIÁS. Compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Unidade Goiás a competência para processamento e julgamento dos…
TJMG 0304930-05.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INVENTÁRIO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. INVIABILIDADE. -Se o inventário foi proposto na forma negativa e apenas para fins fiscais, não há se falar em remo…
TJMG 0099504-76.2000.8.13.0313
INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - SUPOSTA DESÍDIA DO INVENTARIANTE - CASO REMOÇÃO. O andamento irregular do procedimento de inventário, pelo representante legal do espólio, determina a remoção…
TJMG 2716892-67.2008.8.13.0105
ALIMENTOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. DÉBITO CONSTITUÍDO. JUROS. TERMO INICIAL. Atuando o Ministério Público como custus legis no processo…