TJAC 0700884-24.2018.8.01.0011
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0702707-24.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTE INTIMADA PARA RECOLHER E COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DE QUE A I…
TJAC 0705261-68.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRETENDIDA PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL (GAC). SERVIDOR ADMITIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SE…
TJAC 0707001-22.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OU DE INCLUSÃO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. INDEFERIMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.…
TJAC 0101761-70.2023.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUÍZA DE DIREITO. TELETRABALHO. PRORROGAÇÃO, CONDIÇÃO ESPECIAL. DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE DOWN. FILHO COM NECESSIDADE ESPECIAL. RESOLUÇÃO 343/2020, CNJ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O exercício da…