TJAC 0702707-24.2022.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTE INTIMADA PARA RECOLHER E COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. INÉRCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701164-78.2025.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NÃO REALIZADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. O Juízo de primeiro grau proferiu Sentença extintiva, mas…
TJAC 0800061-75.2024.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO ESTADO DO ACRE. MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL NÃO APRESENTOU RECURSO VOLUNTÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DIFER…
TJAC 1000223-58.2025.8.01.0000
V.V. DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (TERAPIA OCUPACIONAL) A MENOR PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). DIREITO FUNDAMENTAL À…
TJAC 1002407-21.2024.8.01.0000
V.V. DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR A MENOR PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRINCÍPIO DA PRO…