TJMG 0224467-40.2011.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO. A apelação devolve ao tribunal o conhecimento das questões suscitadas e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0028945-16.2014.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - REPETIÇÃO EM…
TJMG 0019683-74.2015.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATAÇÃO E COBRANÇA NÃO COMPROVADA. São aplicáveis as disposiçõ…
TJMG 0045989-93.2014.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NÃO CABIMENTO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COBERTO - NECESSIDADE DE…
TJMG 5169695-93.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO.
- A negativa abusiva de cobertura de procedimento médico pela operadora de plano de…