TJMG 5169695-93.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO.
- A negativa abusiva de cobertura de…
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CIVIL - COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - CONSEQÜÊNCIAS. A devolução do imóvel litigioso, porquanto aceita no curso da lide, implica na automática dissolução da compra e venda. À falta de rescisão c…
TJMG 0591661-12.2005.8.13.0027
DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Presume-se o dano moral causado pelo protesto indevido. A indenização é antes punitiva do que compensatória. Na sucumbência recíproca, aplica…
TJMG 1206909-23.2007.8.13.0245
PROTESTO INDEVIDO - MANUTENÇÃO - DANO MORAL - CRITÉRIO DA INDENIZAÇÃO.
Presume-se o dano moral causado pela manutenção de protesto indevido. A indenização é antes punitiva do que compensatória.
V.V.