TJMG 0126478-49.2014.8.13.0188
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - MORA NÃO DESCARACTERIZADA - SUSPENSÃO INCABÍVEL. "A simples propositura da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0396189-03.2018.8.13.0000
EMENTA: <AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES OS REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.…
TJMG 0030114-27.2012.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PRÁTICA DE ESTELIONATO. REGISTRO DO BEM EM NOME DO PRETENSO ADQUIRENTE. FALECIMENTO EM DATA ANTERIOR. ENTRAVE AO…
TJMG 6145378-48.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DE CONTRATO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - FALECIMENTO DO TITULAR - PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL - BENEFICIÁRIO - PERÍODO…
TJMG 0765524-32.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO - IMPOSSIBILIDADE - MIGRAÇÃO PARA PLANO D…