TJMG 0173892-84.2014.8.13.0433
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO - INTERESSE DE AGIR…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0084482-28.2011.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO EM BANCOS DE DADOS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO - REPRODUÇÃO OBJETIVA E FIEL DE DADOS EXTRAÍDOS DOS REGISTROS DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Não…
TJMG 0084458-97.2011.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO EM BANCOS DE DADOS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO - REPRODUÇÃO OBJETIVA E FIEL DE DADOS EXTRAÍDOS DOS REGISTROS DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Não…
TJMG 1126284-39.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - CANCELAMENTO DO PLANO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA. A ausência de cobertura de procedimento médico por parte d…
TJMG 0413922-88.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - MORTE EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. 1. Preceitua o artigo 768 do Código Civil que "o seg…