TJMG 1126284-39.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - CANCELAMENTO DO PLANO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA. A ausência de cobertura de procedimento médico por parte de plano de saúde configura fato do serviço e gera dano moral indenizável,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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INDENIZAÇÃO - INCABÍVEL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL NA ESPÉCIE.
Não se pode pretender seja imputada responsabilidade civil e conseqüente obrigação de indenizar àquele que age em exerc…
TJMG 0033377-12.1998.8.13.0707
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS - SATISFAÇÃO - FIXAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - Restando comprovado, pelos elementos de prova dos autos, haver o autor experimentado dano mater…
TJMG 0743634-97.2003.8.13.0313
Dano moral e estético - Quantum - Fixação pelo Juiz - Critérios a serem observados.
- Na indenização a título de danos morais e estéticos, como é impossível encontrar um critério objetivo e uniforme para a avaliação dos…
TJMG 0020885-30.2000.8.13.0056
INDENIZAÇÃO - ABUSO NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA.
Evidenciado nos autos o excesso praticado pelo policial e o abuso no exercício regular do direito em ação que teria sido legítima, de…