TJMG 0413922-88.2010.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - MORTE - MORTE EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. 1. Preceitua o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0074833-37.2010.8.13.0701
DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - COMPRA E VENDA MERCANTIL-DUPLICATA SEM ACEITE- INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 15, II da Lei 5.474/68, sendo a duplicata título de crédito causa…
TJMG 0007814-09.2010.8.13.0444
DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO. A menos que esteja expressa e claramente fixada no âmbito da cédula de crédito bancário posta à re…
TJMG 0094872-55.2010.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE.
- Se o consignante pretende a revisão do contrato de financiamento firmado com o consignado, por entender que os valor…
TJMG 2629992-67.2008.8.13.0433
RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - MEROS ABORRECIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA.
Não tendo o autor se desvencilhado do ônus de provar a existência do dano material, não há…