TJMG 0084482-28.2011.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO EM BANCOS DE DADOS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO - REPRODUÇÃO OBJETIVA E FIEL DE DADOS EXTRAÍDOS DOS REGISTROS DO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004292-20.2018.8.13.0245
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TJMG 0068362-79.2017.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO - OUTRO APONTAMENTO ANTERIOR DEC…
TJMG 5000795-08.2022.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ALEGAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS APÓS CANCELAMENTO DE PLANO DE TELEFONIA E INTERNET - ÔNUS DA PROVA DO FORNE…
TJMG 5024306-92.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO - AUSENCIA DE DEMOSNTRAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA. - O fato caracterizador da má prestação do s…