TJMG 0361588-30.2013.8.13.0231
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2051303-74.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DENÚNCIA OFERECIDA APENAS EM FACE DO COINVESTIGADO - PEDIDO MINISTERIAL DE REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE FUMUS COMMISSI DELICTI - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CON…
TJMG 0001204-28.2024.8.13.0058
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DECOTE DAS MAJORANTES. NÃO CABIMENTO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIM…
TJMG 5004327-27.2025.8.13.0344
EMENTA: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. VALORAÇÃO NEG…
TJMG 5029734-28.2025.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS POLICIAIS, IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO E PROVA PERICIAL - APREENSÃO DA RES E DE…