TJMG 5029734-28.2025.8.13.0702
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS POLICIAIS, IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO E PROVA PERICIAL - APREENSÃO DA RES E DE ARMA BRANCA COM VESTÍGIOS DE SANGUE EM PODER DO ACUSADO - CONFISSÃO QUALIFICADA - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ISOLADA E DESAMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO - IMPOSSIBILIDADE - GOLPE DESFERIDO EM REGIÃO VITAL COM EMPREGO DE INSTRUMENTO PERFUROCORTANTE - DOLO EVENTUAL CONFIGURADO - REDUÇÃO PELA TENTATIVA - FRAÇÃO DE 1/2 ADEQUADA - ITER CRIMINIS QUASE INTEGRALMENTE PERCORRIDO - PENA DE MULTA - MANUTENÇÃO - REGIME FECHADO - IMPERATIVO LEGAL - CUSTAS PROCESSUAIS - EXIGIBILIDADE A SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.