TJAC 0102618-82.2024.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Erro material em decisão. II QUESTÃO EM…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101126-89.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTÉM A EXTINÇÃO DA RECLAMAÇÃO, POR NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Acerca da Recl…
TJAC 1001004-51.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O regr…
TJAC 0713094-98.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL APÓS ARGUIÇÃO DO RÉU. ANUÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCE…
TJAC 1000365-09.2018.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR. Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido no recurso instrumental. REEXAME/REVISÃO DE ACÓRDÃO sob a sistemática do ART. 1.040, INC. II, DO…