TJAC 0101126-89.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTÉM A EXTINÇÃO DA RECLAMAÇÃO, POR NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000910-35.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0800010-14.2022.8.01.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORDENAÇÃO DE DESPESA EM DESACORDO COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I. Caso em ex…
TJAC 1000908-65.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM. PASEP. TEMA 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto em…
TJAC 1000909-50.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM. PASEP. TEMA 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto em…