TJMG 0263921-79.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CANCELAMENTO DO VOO - REMANEJAMENTO DO PASSAGEIRO PARA OUTRO VOO - PEQUENO ATRASO - ABORRECIMENTO E DISSABOR - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - DANOS MATERIAIS - PROVA - INCUMBÊNCIA - PARTE AUTORA. 1 - O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0253167-76.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - PROCESSO LICITATÓRIO - INEXECUÇÃO CONTRATUAL - IMPOSIÇÃO DE PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO - PENALIDADE PROPORCIONAL - LEI 8.666/93…
TJMG 0428454-53.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - LIMINAR - REQUISITOS - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA -
- Tratando-se de despejo fundado em falta…
TJMG 0042721-52.2016.8.13.0362
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS FIXADOS EM 15% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO ALIMENTANTE -ALIMENTANDA ATUALMENTE COM SETE ANOS DE IDADE - GUARDA COMPARTILHADA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1…
TJMG 0382230-57.2021.8.13.0000
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA COMPARTILHADA - CABIMENTO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSI…