TJMG 0075190-77.2011.8.13.0702
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA.
- A sistemática adotada pelo Diploma Processual Civil pátrio, no que concerne ao ônus da prova, está muito clara no art. 333, CPC, impondo ao autor o ônus fundamental da prova de seu direito, e, ao réu, o ônus de demonstrar qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor. Assim, se o autor não se desvencilha…
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