TJMG 1101664-75.2003.8.13.0079
PENAL- Â - - - - ÇÃ . espondem objetivamente as empresas de transporte coletivo, na qualidade de concessionárias de serviço público, pelos danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0004191-09.2025.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RESISTÊNCIA - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DO ACUSADO JUNIOR ANTÔNIO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE - ESCASSEZ DO CONJUNT…
TJMG 0000556-86.2023.8.13.0477
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SESSÃO PLENÁRIA - AUSÊNCIA DO TERMO DE VOTAÇÃO DOS QUESITOS - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE EM…
TJMG 0015176-78.2024.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - 1…
TJMG 5099949-26.2025.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - DESCLASSIFICAÇÃO PA…