TJMG 0028707-49.2013.8.13.0142
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CEMIG - COLISÃO EM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA - DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2470652-71.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OBJETO - REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO - EDITAL DE LICITAÇÃO - CLÁUSULA DE REAJUSTE DE PREÇOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - POSS…
TJMG 5004260-49.2017.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE. ROUBO DE CARGA. CASO FORTUITO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. O transportador responsabilidade fim e não de meio, uma vez que ela assume a obriga…
TJMG 5182738-97.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VEÍCULO OBJETO DE ROUBO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDAMENTE PAGA - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO - VENDA POSTERIOR DO VEÍCULO A NON DOMINO - NULIDADE DO NEGÓCIO JU…
TJMG 5009267-75.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PLANO DE SAÚDE - REVISÃO DE CONTRATO - REAJUSTE DA MENSALIDADE -FAIXA ETÁRIA - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DO AUMENTO - ABUSIVIDADE NO CASO…