TJAC 0701658-40.2021.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0712679-52.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO, EMBORA OPORTUNIZADO PRAZO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Benefícios da assistência judiciária gratuita nã…
TJAC 0711713-55.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. APELO DESPROVIDO. 1. Quanto ao pedido inicial, tem-se que a parte autora/apelante não tem direito a percepção aos benefícios previdenciári…
TJAC 0701587-59.2021.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODOS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. Caso dos autos: Apelação cível interposta contra sentença que j…
TJAC 0706260-45.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO DO DEFERIMENTO TÁCITO. PRECEDENTES STJ. RECURSO PROVIDO. 1. O apelante pugnou pela concessão…