TJAC 0701587-59.2021.8.01.0007
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODOS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO. JURISPRUDÊNCIA DO…
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TJAC 0700704-13.2024.8.01.0006
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TJAC 0700251-31.2023.8.01.0013
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ANÁLISE DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO. RENDA FAMILIAR PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. AUSÊNC…
TJAC 0703133-02.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de concessã…