TJSP 2109645-96.2018.8.26.0000
PROCESSUALMandado de segurança. Execução fiscal de valor inferior ao limite de alçada. Execução fiscal extinta nos termos do art. 267, VI, do CPC/1973. Embargos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2124484-82.2025.8.26.0000
DIFERIMENTO DAS CUSTAS – Matéria não suscitada em primeira instância que, consequentemente, desborda da decisão agravada, cuja desconsideração se impõe – Vedada inovação recursal e supressão de grau de jurisdição – Recur…
TJSP 2121925-55.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Pedidos subsidiários de pagamento diferido de custas, de redução equitativa e de parcelamento das custas processuais – Questões que desbordam da decisão agravada e cuja desconsideração se impõe, s…
TJSP 1000014-23.2019.8.26.0156
APELAÇÃO CÍVEL. IPESP. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. Insurgência do credor face da r. sentença em que declarada a prescrição da pretensão. Acerto do bem fundamentado decisum. Prescrição quinquenal, incidente à espécie, configura…
TJSP 2121517-64.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC – Ausência de indicativos de capacitação financeira – Elementos suficientes à manutenção do benefício – Deci…