TJMG 5978414-56.2001.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS -PROCEDÊNCIA PARCIAL. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização por dano moral ou material, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente, em caso de responsabilização subjetiva,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0752259-59.2021.8.13.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - FUNDO APOSENTADORIA - OBSCURIDADE - CORREÇÃO. O art. 833, IV, do NCPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os pr…
TJMG 5001626-59.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE DUAS PETIÇÕES DE RECURSO PELA MESMA PARTE - INADMISSIBILIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDIM…
TJMG 2433898-96.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - BEM OBJETO DE PARTILHA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Para a antecipação de tutela na ação reiv…
TJMG 2733727-66.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DE METADE DO VALOR DOS ALUGUÉIS DO IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL - IMÓVEL COM DOIS PAVIMENTOS - PARTILHA REFERENTE A APENAS UM DOS PAVI…