TJMG 0071738-67.2013.8.13.0515
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE OCORRIDO EM VIA MANTIDA POR CONCESSIONÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS E MORAIS.
- A concessionária de serviço público responde…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. Na ação de reintegração de posse, devem estar devidamente comprovados a posse anterior do…
TJMG 0980799-65.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO - REQUISITOS NÃO PREENC…
TJMG 6036562-69.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DUPLICATA. NOTA FISCAL SEM ASSINATURA DE REPRESENTANTE LEGAL DO TO…
TJMG 5000012-75.2019.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - RECURSO TEMPESTIVO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO COMPRAD…