TJMG 5001157-29.2021.8.13.0363
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. Na ação de reintegração de posse, devem estar devidamente comprovados a posse anterior do postulante, o esbulho praticado pelo réu e a data…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3686923-63.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROVA SUFICIENTE. Nos termos do art. 1.102-A do CPC, a aç…
TJMG 0069780-04.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTA CORRENTE - ENCERRAMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO.O encerramento repentino de conta corrente,…
TJMG 0215442-65.2013.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DESIGNADO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO PÚBLICA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - IRREGULARIDADE - PAGAMENTO DE FGTS - DESCABIMENTO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SOB O REGIME JURÍD…
TJMG 0852706-66.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DIREITO À HONRA E À IMAGEM - VIOLAÇÃO - PUBLICAÇÃO EM REVISTA AFIRMANDO ENVOLVIMENTO NO…