TJSP 0023028-70.2005.8.26.0309
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE LIXO – Exercícios de 2001, 2002 e 2003 – Município de Jundiaí – CDA's – Pretendida substituição com alteração do polo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2164660-50.2018.8.26.0000
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Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em execução. Infrutíferas todas as tentativas de citação do réu-executado. Decisão que indeferiu pedido de arresto on-line em nome do exec…
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Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Acidente de trânsito. Ação de indenização. Impugnação ao cumprimento de sentença julgada improcedente. Insurgência contra o indeferimento do pedido de concessão dos benefíci…