TJMG 8618422-50.2005.8.13.0024
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA - INTERCÂMBIO - DESCUMPRIMENTO CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INEXISTENTES - DANOS MATERIAIS - INDEVIDOS Cabe ao autor provar o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5069008-40.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - CONSIGNAÇÃO DE CHAVES - REVELIA - TERMO FINAL DO CONTRATO - EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. Somente a efetiva entrega das chaves em juízo põe fim ao contrato de locação, não sendo a revelia…
TJMG 0134867-86.2015.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO E CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE EMPRESA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - TÉRMINO DO CONTRATO - DESOCUPAÇÃO DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - ALUGUEIS DEVIDOS.
- Sã…
TJMG 1585688-13.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR DIVIDIDA EM (08) OITO PARCELAS - ADIMPLEMENTO DE APENAS 02 (DUAS) PARCELAS - REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO…
TJMG 3015734-97.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - EX-CÔNJUGE - COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO - BENEFÍ…