TJMG 1585688-13.2023.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR DIVIDIDA EM (08) OITO PARCELAS - ADIMPLEMENTO DE APENAS 02 (DUAS) PARCELAS - REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE 06 (SEIS) PARCELAS - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - ART. 525, §1º, V, DO CPC - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE MAIS 02 (DUAS) PARCELAS - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO E RESTANTE DA DÍVIDA DE 04 (QUATRO) PARCELAS - DECISÃO JUDICIAL QUE CONSIDERA A EXECUÇÃO DE 08 (OITO) PARCELAS (E NÃO DE 06 - SEIS) E RECONHECE O PAGAMENTO DE APENAS 02 (DUAS) PARCELAS (E NÃO DE 04 - QUATRO) - ACOLHE A IMPUGNAÇÃO EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS JUROS - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE SE VER RECONHECIDA A EXECUÇÃO DE 06 (SEIS) PARCELAS ALÉM DO PAGAMENTO DE OUTRAS 02 (DUAS) PARCELAS - CONSTATAÇÃO DA DÍVIDA DE 04 (PARCELAS) - POSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO. - Se a dívida, no total, corresponde a 08 (oito) parcelas e 02 (duas) delas foram devidamente quitadas (maio e junho), segue-se a execução em 06 (seis). Apresentada a quitação de 02 (duas) parcelas ao longo da execução (julho e setembro), elas devem ser computadas no débito e excluídas da dívida, o que não aconteceu; - Quitadas parcelas já pagas pela executada, inevitável o reconhecimento do excesso de execução. - Recurso a que se dá provimento.