TJMG 1679058-28.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: < DANO MORAL - INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO DE CADASTRO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECURSO IMPROVIDO. Não há que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1012574-64.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTELIONATO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADAS PELA AUTORA - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE VALO…
TJMG 5019156-38.2018.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERAIS E MORAIS - FURTO DE CELULAR - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO. I - À luz da teoria da asserção, que rege a análise das condições da ação, em se conclui…
TJMG 5007804-19.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - POSSE EXCLUSIVA DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS EM FAVOR DO OUTRO - CABIMENTO - TERMO INICIAL - CITAÇÃO -…
TJMG 0058368-50.2016.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - DANOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROCEDÊNCIA. 1. A responsabilidade civil designa o dever que alguém…