TJMG 0235810-95.2009.8.13.0520
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Não havendo demonstração suficiente da falha na prestação do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0612598-67.2011.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - VIA IMPRÓPRIA -SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OUTRO ACESSO À PROPRIEDADE - PRES…
TJMG 5004708-55.2017.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXAO COM AÇAO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - USUCAPIÃO DECLARADA - COMODATO VERBAL - NÃO OCORRENCIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC -HONORÁRIOS ADVOCATÍ…
TJMG 1160863-47.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LOCAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 214 DO STJ. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES. IDENTIFICADA. POSSIBILIDADE…