TJMG 5004708-55.2017.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXAO COM AÇAO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - USUCAPIÃO DECLARADA - COMODATO VERBAL - NÃO OCORRENCIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LEGITIMIDADE CONCORRENTE - PARTE E PATRONO - CONHECIMENTO - EQUIDADE - MAJORAÇAO.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que tanto a…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATÉRIA PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RECONHECIMENTO EM DESCONFORMIDAD…
TJMG 0002965-68.2024.8.13.0778
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO MAJORADO - RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - DESCABIMENTO - VALOR SIGNIFICATIVO DA RES - AGENTE REINCIDENTE - PRESENTE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - INVER…
TJMG 0054923-57.2017.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PRETENSÃO DE INCLUIR NA PARTILHA VEÍCULO E IMÓVEL REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIROS - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL DE PROPRIEDADE FORMAL QUE P…
TJMG 3110829-86.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DECORRENTE DE…