TJMG 5003932-46.2016.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE CAPITAL SEGURADO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - GARANTIA CONTRA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NECESSIDADE DE COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DO EXERCÍCIO AUTÔNOMO DAS ATIVIDADES DO SEGURADO - CONDIÇÃO NEGADA PELA PROVA PERICIAL - COBERTURA INDEVIDA
- Conforme tese consagrada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃ…
TJMG 1626420-65.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO FREESTYLE LIBRE. COBERTURA RECUSADA. NEGATIVA INDEVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FA…
TJMG 5001718-55.2024.8.13.0684
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS PARTICULARES DA INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA. RECUR…
TJMG 5103544-48.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECER DE PARTE DO RECURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZA…