TJMG 6958945-65.2005.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO MENSAL. ADEQUAÇÃO. I - Na fixação dos danos materiais, constatado que o pensionamento mensal…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008563-57.2022.8.13.0625
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TJMG 5012514-59.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE. COMPOSSE. PARTILHA EM DIVÓRCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SETENÇA CITRA PETITA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE AL…
TJMG 5009834-72.2019.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - BENFEITORIAS EM IMÓVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - COMPROVAÇÃO - DEVER DE RESTITUIÇÃO. De acordo com o art. 1.658 do C…
TJMG 5080948-02.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.
- Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidad…