Decisão · TJMG

TJMG 5080948-02.2018.8.13.0024

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2024-07-09publicado em 2024-07-10

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, age com acerto o Juiz ao julgar improcedentes os pedidos indenizatórios.

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