TJMG 5494506-88.2009.8.13.0024
PENALEMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - FASE IMPRÓPRIA PARA INSTRUÇÃO DO FEITO.
- A condenação ao ressarcimento de danos materiais só pode…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0010027-32.2022.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302 DO CTB. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA. QUESTÕES PROBATÓRIAS. IMPREVIDÊNCIA DO CO…
TJMG 1813463-14.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DELITO DE ROUBO TENTADO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS INFORMADORES - DESCABIMENTO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINA…
TJMG 5030879-58.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Ausente a demonstração de forma clara e objetiva da prática de crime de roubo, não…
TJMG 5004946-31.2025.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA PROBATÓRIA - VALORAÇÃO NEGATIV…