TJMG 5030879-58.2022.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ausente a demonstração de forma clara e objetiva da prática de crime de roubo, não havendo provas suficientes para embasar o decreto condenatório, deve ser mantida a absolvição do acusado, diante do princípio de presunção do estado de inocência.