TJMG 1473590-29.2008.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO PARA INSTALAÇÃO DE PISCINA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - REPARAÇÕES INDEVIDAS. A despeito da responsabilidade objetiva da empresa prestadora…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2828572-22.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - ART. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91 - DESCUMPRIMENTO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
- Deve-se manter a decisão que in…
TJMG 3734837-15.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURA…
TJMG 5000363-50.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEFEITO MECÂNICO - NÃO CONFIGURADO - CULPA PRESUMIDA - COLISÃO TRASEIRA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DANOS MORAIS - QUAN…
TJMG 5000374-22.2020.8.13.0056
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE MANSA E PACÍFICA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contr…