TJMG 5000363-50.2022.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEFEITO MECÂNICO - NÃO CONFIGURADO - CULPA PRESUMIDA - COLISÃO TRASEIRA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO.
- Na responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, o condutor que colide na traseira de outro veículo presume-se culpado, nos termos do art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, salvo prova robusta em sentido…
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