TJMG 5000374-22.2020.8.13.0056
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. POSSE MANSA E PACÍFICA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião de imóvel situado na zona rural, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. A parte apelante alega que exerce posse mansa, pacífica e com ânimo de dono sobre o imóvel há mais de 30 anos, apresentando como…
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