TJMG 3734837-15.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM PERÍCIA PARTICULAR - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR
- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1717229-20.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO ESTELIONATÁRIO. EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL INDEVIDO. O deved…
TJMG 1573297-76.2008.8.13.0024
EMBARGOS INFRINGENTES - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA - RECOMENDAÇÃO POR MÉDICO CREDENCIADO - DEVER DE COBERTURA ASSEGURADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. - Se…
TJMG 0088442-03.2007.8.13.0569
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - DIREITO DO CIDAÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO - MULTA DEVIDA - CUSTAS E HONORÁRIOS.
Sendo o direito…
TJMG 2192671-58.2010.8.13.0024
Apelação Cível - Ação de Indenização - Negativação Indevida - Anotações Diversas - Dano Moral - Inexistência - Súmula 385 do STJ. A negativação indevida faz presumir o dano moral, não se exigindo prova outra do prejuízo…