TJMG 0099959-45.2012.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - LOTEAMENTO - EMPREENDEDORA - DESMORONAMENTO DE MURO - ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS - DEVER DO PROPRIETÁRIO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DANO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003629-17.2022.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DO NOME - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL - AFASTADO. Diante da existência de prestações vencidas e não pagas, não há o que se falar em ilegalidade da inclu…
TJMG 5025411-16.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DO NOME - DÉBITO EXISTENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL - INEXISTENTE. 1. Age no exercício regular de direito o credor que inclui o nome d…
TJMG 5004376-41.2023.8.13.0699
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA EM CARTÃO DE CRÉDITO. DEMORA NO ESTORNO DO VALOR DE COMPRA CANCELADA. REPETIÇÃO DO INDÉB…
TJMG 5000389-70.2021.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO E DE PORTABILIDADE -…